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Mostrando postagens de Agosto, 2015

Novas súmulas editadas pelo STJ referente a contratos de seguro.

Há tempos que a jurisprudência tem admitido que terceiro prejudicado ajuize ação diretamente contra a seguradora tendo em vista a cláusula de responsabilidade civil facultativa de veículo – RCFV. A cláusula de responsabilidade civil facultativa de veículo resguarda o patrimônio do segurado quando da ocorrência de danos a terceiros, seja dano material, corporal e moral. Vale dizer que, a cobertura do seguro de responsabilidade civil facultativa está restrita ao limite da importância segurada contratada pelo segurado, tendo como cobertura básica danos materiais e danos corporais, a cobertura para danos morais se trata de cláusula adicional e deve ser observada pelo segurado. Contudo, com esse movimento jurisprudencial, ensejou que o terceiro prejudicado demandasse exclusivamente contra a seguradora deixando de demandar contra o segurado. Ocorre que, antes de falarmos em indenização, é requisito contratual do seguro de responsabilidade civil facultativa que a culpa do segu…