quarta-feira, 12 de junho de 2013

Mais uma...


Mais uma para os advogados..

Hoje recebi esse despacho. 

"... Por economia processual e com fundamento nos princípios da cooperação e da racionalização do serviço público, bem como objetivando reduzir a carga de trabalho da Serventia para que os funcionários possam se dedicar ainda mais na diminuição do atraso existente nas juntadas, na digitação e no cumprimento dos processos, as partes e suas testemunhas deverão ser intimadas apenas por meio de seus advogados, os quais, por sua vez, deverão diligenciar para que elas sejam cientificadas da data e compareçam na audiência designada." (0004038-77.2007.8.26.0271 (271.01.2007.004038))

Se nem com intimação judicial a testemunha comparece a audiência o que dirá por cartinha de advogado.

Se essa moda pega como fica o advogado ? Além de se preocupar com os prazos tem que sair atrás de  testemunha ?


O judiciário está acabando com a nossa profissão. 


O que vocês pensam sobre isso ?



Graziela Vellasco





terça-feira, 11 de junho de 2013

Tratamento igual aos iguais e desigual aos desiguais.

O advogado tem que ser infalível, não errar nunca.
Se o advogado erra o endereçamento de uma contestação o juiz julga revelia e o Tribunal de Justiça mantem a decisão argumentado que é erro grosseiro.
Não importa se a defesa foi apresentada no prazo legal ou que a Constituição Fedral preserva o direito a ampla defesa do réu, o advogado ERROU, apenas isso.
Agora vejamos se o poder judicário erra.
Entrei com uma ação de reitegração de posse com pedido de liminar. O juiz não deferiu nem indeferiu, apenas determinou a citação dos réus para defesa no prazo de 15 dias, antes de decidir sobre a liminar.
O cartório expediu mandado de citação com reintegração imediata da posse
Infelizmente ou felizmente, não sei dizer, entrei em contato com o oficial de justiça via telefone celular apenas para informa-lo que os réus trabalham próximo ao imóvel e, se não o encontrasse no endereço indicado, poderia econtrá-los no comércio ao lado.
O oficial de justiça me informou que estava aguardando para cumprir a ordem, pois precisaria de reforço policial.
Questionei o motivo sendo que a liminar não tinha sido deferida. Conclusão.
O ofical entrou em contato com o cartório e devolveu o mandado.O cartório reconheceu o erro por certidão e juiz pediu a conclusão.
Com esse equivoco, não erro, porque o Judiciário não erra, lá se vão 3 meses e a minha cliente precisa do imóvel para morar.
A minha cliente, pessoa honesta, trabalhadora e digna, sempre acreditou na Justiça, mas agora se vê diante desta situação, o que a tornou totalmente incrédula com o Poder Judiciário.
Pergunto, entre advogado e poder judiciário, existe principio da isonomia ?

Graziela Vellasco

segunda-feira, 10 de junho de 2013

O Centro Judiciário de Solução de Conflito.


O Centro Judiciário de Solução de Conflitos é destinado à conciliação das partes, permitindo que os cidadãos solucionem questões nas áreas de família, cobranças, relações de consumo, entre outros, de forma simples, rápida, sem custos e SEM ADVOGADO,  não havendo a necessidade de se submeter a processos.

Eu sempre acreditei que o Centro Judiciário de Solução de Conflito atediam pessoas hipossuficientes financeiramente, pessoas carentes, mas não é isso o que acontece.

Estou ciente de um caso na cidade de Campinas em que não se trata de divorcio consensual, há menor, as partes tem condições financeiras para pagar honorários, mesmo porque a Defensoria Pública recusou atendimento a parte, e o caso está sendo tratado no Centro Judiciário de Solução de Conflito e, detalhe, SEM ADVOGADO.

Eu acredito na importância da conciliação, do acesso as pessoas a solução de conflitos, mas sem banalizar a profissão do advogado e contrariar a lei.

A lei 90099/95 (Lei do Juizados Especiais) prevê em seu artigo 9.º a presença obrigatória de advogado em valores superiores a 20 salários mínimos, pergunto, como uma resolução do CNJ pode permitir a realização de audiências de conciliação sejam feitas sem advogado e em  discussão qualquer valor ?

Ademais, até mesmo na separação via cartório extrajudicial (LEI Nº 11.441, DE 4 DE JANEIRO DE 2007.há regras, e a presença de advogado é obrigatória;

" com relação a A separação consensual e o divórcio consensual, não havendo filhos menores ou incapazes do casal e observados os requisitos legais quanto aos prazos, poderão ser realizados por escritura pública, da qual constarão as disposições relativas à descrição e à partilha dos bens comuns e à pensão alimentícia e, ainda, ao acordo quanto à retomada pelo cônjuge de seu nome de solteiro ou à manutenção do nome adotado quando se deu o casamento. A escritura não depende de homologação judicial e constitui título hábil para o registro civil e o registro de imóveis. O tabelião somente lavrará a escritura se os contratantes estiverem assistidos por advogado comum ou advogados de cada um deles, cuja qualificação e assinatura constarão do ato notarial. escritura e demais atos notariais serão gratuitos àqueles que se declararem pobres sob as penas da lei."

É totalmente contraditório que o Centro Judiciário de Solução de Conflito de Campinas  esteja realizando separação sem a assistência de advogado,  tendo as partes bens e com menor envolvido, haja vista as disposições acima expostas .

Alguns conciliadores argumentam que se trata de caridade, de fazer o bem ao próximo.

A meu ver, até mesmo para ajudar o próximo temos que fazer com responsabilidade. Não adianta dar esmolas, tudo tem que ser feito como uma entidade séria, a fim de promover a dignidade  humana.

 As pessoas hipossuficientes devem ter acesso a justiça de forma gratuita, isso é indiscutível.

Quando uma pessoa me procura e não tem condições financeiras, oriento a procurar a defensoria pública. Tudo por questão de ética, não vou cobrar de pessoa hipossuficiente e nem vou advogar de graça em consideração a profissão e aos meus colegas.

Defendo a minha profissão.

Graziela Vellasco




O seguro do seu veículo tem cobertura para danos morais ?

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