sexta-feira, 30 de março de 2012

Câmara votará projeto que retomará rigor da Lei Seca.


O presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), disse nesta quinta-feira que a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de exigir o teste do bafômetro ou o exame de sangue para comprovar embriaguez só se sustentará enquanto a Casa não aprovar a lei de tolerância zero de álcool para os motoristas. Maia prevê que a proposta, aprovada pelos senadores em novembro, será aprovada nos próximos dias na Câmara, 'endurecendo as regras da Lei Seca'. 'Há um acordo entre todos os envolvidos (partidos), o que nos permite dizer que a votação acontecerá em breve', previu.

A Lei de Tolerância zero torna crime dirigir sob efeito de qualquer nível de concentração de álcool. A prova contra motoristas que se recusarem a soprar o bafômetro poderá ser feita por testemunhas, imagens ou vídeo ou por outro meio que indique a embriaguez. As penas contra os infratores serão de 6 a 12 anos, em caso de lesão corporal; e de 8 a 16 anos, no caso de morte. 'Nós vamos endurecer as regras e, ao mesmo tempo, aumentar as penalidades para quem comete qualquer tipo de delito e que tenha ingerido bebida alcoólica', afirmou Maia.

Na avaliação do deputado, a decisão do STJ demonstra a necessidade de apressar a votação da nova lei. 'Eu sou da opinião de que precisamos endurecer a posição de que quem comete um delito embriagado ou que comete qualquer tipo de crime utilizando bebidas alcoólicas acima do previsto na lei deve ter punições mais rigorosas e rígidas por parte do Estado', reiterou.

O presidente da Câmara dos Deputados disse que a decisão de liberar o consumo de bebidas no período da Copa das Confederações, em 2013 e da Copa do Mundo, em 2014, não tem ligação com a tolerância zero para os motoristas. 'Estamos falando da proibição daqueles que bebem de forma exagerada e saem para dirigir', alegou. Ele lembrou que a medida se estenderá, sim, ao torcedor que sair do estádio embriagado e for dirigir. 'Ele tem de ser punido', defendeu. 'É uma atitude irresponsável que não deve ser incentivada por ninguém, como já acontece em outros países', comparou.

Por ROSA COSTA, estadao.com.br, Atualizado: 29/3/2012 13:08

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