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Mostrando postagens de Janeiro, 2012

A partir de julho, motorista terá de reconhecer firma para transferir multa.

A partir de julho, quem quiser transferir pontos de multas de uma Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para outra terá de ir a um cartório ou órgão de trânsito reconhecer assinaturas, tanto para se livrar da pontuação quanto para recebê-la. A mudança foi determinada por resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) em 2010, mas só agora foi definida a data de início. O objetivo é aumentar o controle sobre a operação e reduzir o número de fraudes.

A medida também dá a opção de dono do veículo e motorista infrator assinarem o formulário de identificação do condutor na frente de um funcionário do Departamento Estadual de Trânsito do Estado de São Paulo (Detran-SP) ou do Departamento de Operação do Sistema Viário (DSV), da Prefeitura. Hoje, quando o condutor do carro não é identificado no momento da infração, a multa é enviada para o dono do veículo. Ele também recebe um formulário para poder indicar quem estava dirigindo o carro no momento da multa. O formulário d…

Invalidez por acidente de trânsito dispara.

Desde que sofreu um acidente com moto, há um ano, Carlita Tarsiana Carvalho, 28, está afastada pelo INSS. Ela torce para recuperar os movimentos do braço esquerdo, hoje totalmente paralisado. "Já passei por cirurgia, mas não obtive resultado algum", diz ela, que trabalhava em um supermercado, repondo mercadorias nas prateleiras.

A história de Carlita representa uma situação cada vez mais comum. Casos de invalidez permanente entre vítimas de acidentes de trânsito se multiplicaram por quase cinco entre 2005 e 2010, passando de 31 mil para 152 mil por ano.

Nos primeiros nove meses de 2011, houve novo aumento de 52%, para 166 mil, segundo números do Dpvat, seguro obrigatório pago por proprietários de automóveis.

Os dados revelam que a maioria dos acidentados

-mais de 70% dos casos em 2011- usava moto e está em plena idade economicamente ativa (entre 18 e 44 anos).

O quadro preocupa a Previdência Social, que teme ter de arcar com os custos de uma geração de jovens …

Perícia é que apontará valor do seguro obrigatório em acidente de trânsito.

A 3ª Câmara de Direito Civil do TJ cassou sentença da comarca de Orleans em processo que envolveu o pagamento do seguro obrigatório (DPVAT) em acidente de trânsito.
A decisão determinou que a ação volte ao trâmite normal para permitir que se realize uma perícia capaz de identificar o grau de invalidez e das perdas, funcionais ou anatômicas, sofridas pela vítima em decorrência do acidente.
Segundo o desembargador Fernando Carioni, relator da matéria, o sinistro ocorreu em 5 de maio de 2009, já sob a vigência da Lei 11.945/2009, que determina que o valor indenizatório seja proporcional à extensão do dano.
“Nas ações de cobrança de seguro obrigatório (DPVAT), regidas pela Lei nº 11.945/2009, a comprovação da natureza da invalidez permanente e o grau da perda anatômica ou funcional (…) é tida como imprescindível à procedência ou à improcedência da ação, motivo pelo qual se apresenta razoável a cassação da sentença definitiva proferida de forma antecipada com o fim de permitir que se realize …

Seguradora Líder divulga estatísticas do seguro DVPAT em 2011 - 23/01/2012.

No ano de 2011, 366.356 pessoas receberam o seguro DPVAT no Brasil, totalizando mais de R$ 2,287 bilhões pagos. Criado em 1974 para indenizar vítimas de acidentes de trânsito em casos de morte, invalidez permanente e reembolso de despesas médicas, o seguro bateu recorde de indenizações pagas este ano, registrando um aumento de 45% em relação a 2010.
De acordo com a seguradora Líder DPVAT, administradora do seguro, chama atenção o fato de mais de 51% dos acidentados terem entre 18 e 34 anos, faixa etária em que se concentra a maior parte da população economicamente ativa do País. Outro cenário preocupante é o crescimento de 58% dos casos de invalidez permanente em relação ao ano anterior. Em 2011, foram pagas, ao todo, 239.738 indenizações por esse tipo de dano.
“Temos trabalhado para que cada vez mais cidadãos tenham acesso ao seguro DPVAT. Por isso, estamos investindo em divulgação e na abertura de novos pontos de atendimento, principalmente através de parceiros. Só em 2011, o sistem…

Seguradora obrigada a pagar indenização.

A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) decidiu, por unanimidade, acatar em parte recurso de L.A.C. contra decisão em primeira instância, que negou pedido de indenização securitária decorrente de acidente de carro. O marido de L.A.C., que era o condutor do veículo segurado, morreu na colisão. L.A.C reivindicava na Justiça indenização pela morte do cônjuge e ressarcimento pela perda total do veículo, negados pela seguradora contratada, a B. Auto/R. Companhia de Seguros.
Em primeira instância, a indenização havia sido negada em função de a seguradora ter alegado que a carteira nacional de habilitação (CNH) do marido de L.A.C. estava vencida e de que ele estava dirigindo perigosamente no momento do acidente, tendo ambas as circunstâncias contribuído para o agravamento do risco. As alegações sobre a forma como o falecido conduzia o veículo eram baseadas no boletim de ocorrência juntado aos autos, que indicava que o carro trafegava em zigue-zague e teria entrado na…