sexta-feira, 18 de março de 2011

Faixa exclusiva para motos é inconstitucional .

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou na tarde desta quinta-feira (17) que a lei que estabelecia a reserva de uma faixa para o tráfego de motocicletas nas grandes vias de São Paulo é inconstitucional.

Os ministros do STF julgaram que a lei, aprovada em 2001, invade a competência da União para legislar sobre trânsito e transporte.

http://www.aasp.org.br/aasp/imprensa/clipping/cli_noticia.asp?idnot=9531

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