Graziela Vellasco é advogada especialista em Direito Processual Civil pela Universidade Paulista.Possui curso de extensão universitária em Direito Securitário e Ressecuritário pela Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e Escola Superior de Advocacia-SP.

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terça-feira, 15 de fevereiro de 2011

Jurisprudência - Danos morais - Lesão Corporal - Via preferencial

DANOS MORAIS DECORRENTES DE LESÕES CORPORAIS CAUSADAS EM ACIDENTE DE TRÂNSITO - CABIMENTO. O dano moral, sendo dor resultante de violação de um bem juridicamente tutelado, sem repercussão patrimonial, é cabível em decorrência de lesões corporais causadas em acidente de trânsito.
DANOS MORAIS - CRITÉRIOS PARA FIXAÇÃO.
Para alcançar a justa reparação do dano moral sofrido, o magistrado deverá levar em conta diversos critérios, tais como a importância da lesão sofrida, a situação econômica das partes, e a intensidade do dolo ou grau de culpa.Em acidente de trânsito, não tendo sido graves as lesões sofridas pelos autores, nem permanentes, e sendo as partes pessoas de nível econômico médio, razoável se torna a fixação de 15 salários mínimos para cada autor.

( Tribunal: TJSC . Acórdão: Apelação cível 97.004364-3 . Relator: Des. Wilson Guarany.).


AÇÃO DE RESSARCIMENTO POR DANO MATERIAL E MORAL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - CULPA APENAS DO MOTORISTA QUE INVADE A PREFERENCIAL SEM AS DEVIDAS CAUTELAS - DANO MORAL - REFERENTE AO SOFRIMENTO FÍSICO E PSICOLÓGICO CAUSADO PELAS LESÕES SOFRIDAS - VALOR DOS LUCROS CESSANTES DE ACORDO COM A PROVA DOS AUTOS.
Age com culpa exclusiva o motorista que, ao adentrar em via preferencial, advindo de via secundária, não tem as devidas cautelas, vindo a abalroar outro veículo. É devido o dano moral decorrente do sofrimento físico, provocado em acidente de trânsito. O valor dos lucros cessantes deve ser calculado com base nas provas dos autos.  Tribunal: TJMG. Número do processo: 2.0000.00.452882-3/000(1). Relator: LUCIANO PINTO)

   
Responsabilidade Civil - Acidente de veículos - Colisão do veiculo motocicleta  que seguia em via preferencial contra o veiculo de propriedade da ré e que por ela era conduzido, e desrespeitando sinalização Pare, cruzou a citada via preferencial em que trafegava a motocicleta conduzida pelo autor - Prova robusta da conduta imprudente, com total desprestigio, até porque não ocorrida a hipótese, da teoria do eixo médio - Dano moral, bem apreciado e fixado, face a restrição física que atingiu o autor, ceifando-lhe práticas esportivas no auge da adolescência - Condução da motocicleta pelo autor, que na época não era habilitado em nada elide a culpa da ré no evento, tratando-se, apenas, de infração administrativa - Recurso improvido.( Tribunal: 1º TAC .Relator: Cunha Garcia..Processo: 845633700.Número do Acórdão: 03200005 )

 
 

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