segunda-feira, 10 de maio de 2010

Como proceder diante do sinistro.

É comum em acidentes de trânsito as partes envolvidas não saberem como proceder diante do sinistro. Várias dúvidas surgem, como se é para retirar ou não o veículo do local e a quem recorrer. Foi nessa situação que a contadora Dinoli Wolf Oliveira, 31, se viu essa semana, quando teve a traseira do carro atingida no viaduto da avenida Miguel Sutil, no contorno de acesso para a Rodoviária.

Em Cuiabá e Várzea Grande os procedimentos são diferentes. Mas de um modo geral, inicialmente, em casos de acidentes sem vítimas, o condutor deve retirar o veículo do local para garantir a fluidez do trânsito e evitar novas colisões e congestionamentos. A orientação é do Código de Trânsito Brasileiro, que prevê ainda infração de natureza média para quem insiste em deixar o carro na rua.

O capitão da Polícia Militar, José Nildon Silva de Oliveira, explica que existem várias situações distintas. Em casos de acidentes com vítimas, a primeira providência a ser tomada é acionar a Polícia Militar pelo telefone 190 e o resgate para socorrer os feridos.

Quando existe somente o dano material e os 2 veículos têm condições de trafegar, deve-se registrar o Boletim de Acidentes o mais rápido possível. Em Cuiabá, o registro é feito no Comando Geral, na avenida Historiador Rubens de Mendonça (do CPA). O mais indicado é que as 2 partes compareçam. Caso haja recusa de algum dos motoristas para documentar o acidente, a parte interessada pode ir sozinha. Para isso, é preciso pegar a placa do veículo. "Se o condutor não quiser dar o nome, não precisa. Com a placa conseguimos chegar ao dono do veículo, que será responsabilizado pelo dano causado a terceiro".

O corretor de seguros Alisson Fernando de Souza, da Afer Brasil, explica que o Boletim de Acidente é documento importante e deve ser registrado. "Mesmo quando a outra pessoa se nega a pagar, com o BA você consegue se prevenir de futuros problemas, de pessoas com má intenção".

Ele conta que tem muita gente que age com má fé e chega a pedir para não ir à Polícia, mas depois termina registrando o BA contra a vítima. "Mesmo quem tem seguro deve registrar o BA para não ter surpresas".

Em casos de sinistros, quem tem seguro, deve entrar em contato imediato com a seguradora.

O capitão José Nildon explica que o motorista que comparece para documentar o acidente sai em vantagem, porque mostra a falta de vontade da outra parte em sanar o problema.

Outra situação que pode acontecer é um dos carros não ter condições de sair do local. Neste caso, a orientação é ligar para a Polícia e avisar para que o trânsito seja organizado com menor prejuízo possível, por meio de desvios ou sinalização. Dependendo da ocasião, a Polícia pode registrar o BA no local, ou o motorista é levado para o Comando para lavrar o documento.

Várzea Grande - O procedimento na cidade vizinha de Cuiabá é um pouco diferenciado e fica sob a responsabilidade da Guarda Municipal que vai até o local para verificar o sinistro. O inspetor GM, Juliano César Bezerra Lemos, explica que a unidade vai ao local, analisa a sinalização, recolhe depoimentos e conversa com testemunhas para emitir o boletim. A competência da GM é limitada às vias públicas de Várzea Grande, em locais privados o órgão não tem autorização para atuar.

O inspetor explica que o fato da Guarda Municipal ir ao local contribui para que os registros sejam feitos de forma adequada e aumenta a eficácia das notificações.

SAI - Outra forma de resolver o problema é acionar o Serviço de Atendimento Imediato (SAI) que vai até o local para conciliar as partes. O telefone de contato é o 9982-8282 e funciona em Cuiabá e Várzea Grande das 9h às 21h, todos os dias, incluindo final de semana e feriado. Para que o atendimento do SAI ocorra é necessário que os 2 motoristas estejam no local para que os documentos sejam assinados. Se houver entendimento dos motoristas, o acordo é homologado. Caso não haja consenso, os atendentes do SAI marcam uma audiência para conciliação. O SAI é um Juizado Volante, que visa resolver a situação sem que o caso vá para a esfera judicial. O serviço não pode ser prestado quando o acidente envolve veículos oficiais ou de empresas.

Acidente com vítimas -Quando o acidente tem vítimas é possível acionar o Seguro Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT), que indeniza feridos ou dependentes de pessoas que morrem. O DPVAT é destinado apenas a reparos de danos pessoais, não prevendo cobertura de danos materiais causados por colisão, roubo ou furto de veículos. Em caso de acidente, as situações indenizadas são morte ou invalidez permanente e, sob a forma de reembolso, despesas comprovadas com atendimento médico-hospitalar.

Para requerer o seguro não é preciso contratar advogado e o próprio interessado pode dar entrada na documentação junto aos postos credenciados. O procedimento é simples, gratuito e não exige a contratação de intermediários. Basta juntar a documentação e protocolar em um dos pontos de atendimento da sua cidade.

Para cada situação existe um valor e uma relação específica de documentos. Em caso de morte de motoristas, passageiros ou pedestres o pagamento é efetuado aos herdeiros da vítima. A quantia é de R$ 13,5 mil por vítima.

Em caso de invalidez permanente total ou parcial, o valor da indenização é de até R$ 13,5 mil por vítima. Variando conforme a gravidade das sequelas e de acordo com a tabela do Seguro de Acidentes Pessoais. Quem recebe a indenização por invalidez é a própria vítima.

O reembolso de despesas médico-hospitalares pagas por pessoa física ou jurídica pelo tratamento de lesões provocadas nos acidentes é de até R$ 2,7 mil por vítima, variando conforme a soma das despesas cobertas e comprovadas.

Documentação - Os documentos para dar entrada no seguro variam conforme o tipo de indenização pleiteada. A relação pode ser consultada no site www.dpvatseguro.com.br . Neste endereço também pode ser feita consulta dos pontos de atendimento e protocolo.

Fonte: A Gazeta - MT
http://www.midiaseg.com.br/Default.aspxnc=Noticias&Id=1419&page=1&area=0&tipo=0

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